Termos de Serviço – Contratado.ME

Mensagem Introdutória: Prezado usuário(a), por favor leia todo este Termo de Uso com atenção. Antes de usar a Contratado, certifique-se de que compreendeu todas as condições nele estabelecidas, em especial, mas não exclusivamente, a Política de Privacidade da Contratado. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termo de Uso, você poderá optar por aderir a ele. Saiba que a utilização da Contratado implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento. Menores de 18 (dezoito) anos de idade não podem utilizar a Contratado, pelo que você declara ter mais de 18 (dezoito) anos completos na data em que aceitar este Termo de Uso. Você também declara ser capaz de celebrar contratos de emprego, de prestação de serviços e/ou de qualquer outra natureza jurídica. Na hipótese de você aceitar este Termo de Uso em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que tem poderes para representar tal pessoa jurídica para celebrar este Termo de Uso.

TERMO DE USO DA CONTRATADO

Após ter lido, compreendido e concordado com o inteiro teor deste termo de uso (“Termo de Uso”) e decidido usar a plataforma Contratado.me, seja por seu site e/ou aplicativo, o usuário pessoa física, conforme identificado e qualificado em sua ficha cadastral, e/ou o usuário pessoa jurídica e seus representantes legais (coletivamente referidos como “Usuário”), resolve, neste ato, aderir sem quaisquer restrições ou ressalvas a este Termo de Uso, o qual disciplina sua relação com a Contratado Tecnologia Ltda., com sede na Rua Vergueiro, 2253, conjunto 115, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.609.001/0001-17, titular da plataforma Contratado.me, bem como com suas afiliadas (assim entendidas sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum, direta ou indiretamente), partes relacionadas, titulares, representantes, licenciados, licenciadores e cessionários (“Contratado”).

  1. SOBRE A CONTRATADO.

    1. Contratado para Usuários Candidatos. A Contratado oferece uma plataforma online, disponível por meio de site e aplicativo, que permite a usuários pessoas físicas que tenham se cadastrado na Contratado e tenham sido aprovados no Processo Seletivo abaixo descrito (“Candidato”), conectarem-se a Empresas por meio de Rodadas de entrevistas online que oferecem aos Candidatos a oportunidade de serem contatados, entrevistados e eventualmente contratados por tais Empresas como seus empregados, prestadores de serviços e/ou por outros tipos de relação jurídica, sempre com transparência quanto ao cargo e remuneração oferecidos, os quais são detalhados em cada convite para entrevista feito pelas Empresas (“Convite”). Após receberem Convites, os Candidatos podem escolher de quais entrevistas para as quais foram convidados eles participarão. Os Candidatos não são obrigados a aceitar a maior ou melhor proposta que eventualmente lhes seja oferecida por qualquer Empresa.

      1. Processo Seletivo. Após o preenchimento do seu cadastro, os Candidatos deverão realizar testes e/ou cumprir outras etapas, dependendo das áreas das carreiras pretendidas, para verificar se estão aptos a participar das Rodadas de entrevistas online com as Empresas (“Processo Seletivo”). Caso seu desempenho em tais testes e/ou etapas seja satisfatório, os Candidatos concordam que seus perfis ficarão disponíveis a todas as Empresas. Os Candidatos concordam que os resultados de tais testes e/ou etapas poderão não lhes ser divulgados, pelo que desde já aceitam não ter acesso às informações relativas a tais testes e/ou etapas.
    2. Contratado para Usuários Empresas. De outro lado, a Contratado permite aos empregadores (pessoas jurídicas ou não) e às empresas que tenham se cadastrado na Contratado (“Empresa”), conectarem-se a Candidatos que se adequem às suas necessidades, por meio de Convites para entrevistas realizadas durante as Rodadas para verificar se tais Candidatos reúnem condições de serem contratados como seus empregados, prestadores de serviços e/ou para ocuparem outras posições em suas estruturas. Os Convites apresentados pelas Empresas não são vinculantes e não lhes acarretam nenhuma obrigação, inclusive de efetivar qualquer contratação.
    3. Limitações do papel da Contratado. A utilização da Contratado pelas Empresas e pelos Candidatos não cria quaisquer obrigações entre as Partes. A Contratado apenas fornece a plataforma online (site e/ou aplicativo) cujas funcionalidades permitem que os Usuários se conectem, realizem entrevistas e, eventualmente, firmem contratos de emprego, de prestação de serviços e/ou de outra natureza. A Contratado não agencia Empresas e/ou Candidatos para quaisquer fins. Contratos, acordos e/ou promessas realizados entre os Usuários não vinculam a Contratado, e não a obrigam de qualquer forma, pelo que a Contratado não é responsável pelo cumprimento de quaisquer desses contratos, acordos e/ou promessas. A Contratado não investiga os antecedentes dos Usuários.
    4. Conteúdo. A Contratado pode possibilitar aos Usuários a publicação e postagem de seus dados pessoais e cadastrais, currículos, históricos profissionais, textos, descrições de habilidades, projetos, fotos, documentos de identificação, comprovantes de qualificações, ofertas, marcas, direitos de imagem e outras informações relevantes para a divulgação dos seus perfis e das suas propostas (“Conteúdo”), o que é feito sob exclusiva responsabilidade dos Usuários, de acordo com estes Termos de Uso. A Contratado não fornece quaisquer bens, serviços, ofertas e/ou oportunidades anunciados por seus Usuários, atuando como mero aproximador entre os Usuários, e não garante a qualidade ou a efetiva entrega das ofertas, pagamento de salários, remunerações, direitos e/ou qualidade dos serviços contratados entre os Usuários.
  2. OBJETO.

    1. Objeto. Este Termo de Uso tem por objeto disciplinar os termos e condições, bem como esclarecer a política de privacidade (“Política de Privacidade”) que regerão o acesso e o uso da Contratado pelos Usuários.
  3. CADASTRO.

    1. Cadastro. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Contratado, o Usuário deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa. Tais informações serão solicitadas pela Contratado, dentre outras maneiras, em campos específicos de fichas cadastrais da Contratado.
    2. Login e senha. Ao se cadastrar, o Usuário deve escolher um email e uma senha, cuja utilização lhe franqueará acesso às funcionalidades da Contratado (“Login”). O Usuário pode, a qualquer momento, trocar sua senha modificando o cadastro já existente. O Usuário obriga-se a manter a confidencialidade de sua senha. O Usuário não poderá cadastrar qualquer email que possua qualquer semelhança com o nome Contratado ou que, de qualquer forma, insinue que as ofertas de emprego e/ou de contrato serão oferecidas pela Contratado. O Usuário também poderá acessar as funcionalidades da Contratado utilizando-se de Login feito por meio de outras plataformas, tais como Github, LinkedIn, Facebook ou Twitter.
    3. Informações cadastrais. O Usuário declara e garante que forneceu e sempre fornecerá informações exatas, atualizadas, completas e verdadeiras em relação a si próprio. O Usuário declara-se ciente de que a utilização ou a suspeita de utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá, a critério da Contratado, acarretar o término da vigência deste Termo de Uso com o consequente impedimento da utilização da Contratado pelo Usuário, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente sofridos pela Contratado.
    4. Atualização de informações cadastrais. O Usuário neste ato obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito.
    5. Responsabilidade do Usuário. Considerando que os dados pessoais e cadastrais referentes ao Usuário e Conteúdos disponibilizados pelo Usuário na Contratado são fornecidos pelo Usuário à Contratado espontaneamente e por meio de Login e senha confidenciais, a Contratado não se responsabiliza pela veracidade, atualização, exatidão, autenticidade e legalidade das informações que lhes foram fornecidas pelo Usuário, nem tampouco pelas atividades que ocorram na conta do Usuário. Por consequência, o Usuário reconhece e aceita que é integralmente responsável por quaisquer atos, fatos e/ou consequências decorrentes de informações veiculadas na Contratado que não sejam atualizadas, verdadeiras, exatas, autênticas e/ou legais.
    6. Declarações e garantias do Usuário. O Usuário declara e garante que: (i) não tem nenhum impedimento (nem jurídico, nem de fato) para efetuar seu cadastro e utilizar a Contratado, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que eventualmente o impeçam de aderir a este Termo de Uso, bem como de aceitar ofertas de emprego e ou de prestação de serviços feitas por outro Usuário; (ii) não criará contas utilizando identidade falsa ou em nome de terceiros; (iii) não terá mais de uma conta na Contratado; (iv) não tentará criar nova conta na Contratado caso sua conta anterior tenha sido previamente bloqueada ou cancelada pela Contratado; (v) possui todos os direitos sobre os Conteúdos que postar e/ou as autorizações de terceiros necessárias para tal; (vi) que os Conteúdos que postar não violam direitos de terceiros; (vii) seus Conteúdos, especialmente sua imagem, nome e marcas poderão ser expostos na Contratado, pelo que o Usuário renuncia, de forma concreta e específica, para os fins de seu relacionamento com a Contratado, a quaisquer direitos que eventualmente possa ter a esse respeito; (viii) cumprirá toda a legislação relativa às negociações e contratos que firmar com os demais Usuários; e que (ix) não considerará a Contratado como parte ou responsável por qualquer negociação, acordo ou contrato que venha a estabelecer ou firmar com os demais Usuários.
    7. Capacidade dos Candidatos. Ressalvada as hipóteses previstas neste Termo de Uso, os Usuários pessoas físicas deverão estar em pleno gozo de sua capacidade civil. Portanto, ao confirmar sua adesão a este Termo de Uso, o Usuário também declara ser plenamente capaz.
    8. Representação das Empresas. Os Usuários pessoas jurídicas, por sua vez, poderão cadastrar-se na Contratado desde que devidamente representados nos termos da legislação vigente, bem como de seus atos constitutivos.
    9. Informações específicas da Empresa. A Contratado poderá solicitar informações específicas da Empresa que pretender iniciar uma conta, tais como dados atinentes à Empresa e ao perfil dos profissionais que esteja procurando, inclusive por meio de entrevistas telefônicas.
  4. BLOQUEIO/SUSPENSÃO E CANCELAMENTO CADASTRAL.

    1. Bloqueio ou suspensão cadastral. O Usuário reconhece e aceita que nas hipóteses de (i) a Contratado constatar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, de (ii) o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela Contratado, de (iii) constatação de disponibilização de Conteúdo ilícito ou contrário à ordem pública, ou de qualquer Conteúdo enganoso, a Contratado poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear ou suspender por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Em decorrência do bloqueio ou suspensão cadastral, o Usuário estará impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Contratado. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao Usuário nenhum direito ou expectativa de direito, e o Usuário isenta integralmente a Contratado de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo da Contratado.
    2. Cancelamento cadastral. Sem prejuízo da imposição de sanções previstas em lei e do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela Contratado, o Usuário reconhece e aceita que a Contratado poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, unilateralmente cancelar o cadastro e excluir do sistema o Usuário que, a qualquer tempo, praticar qualquer uma das seguintes condutas: (i) descumprir quaisquer disposições previstas neste Termo de Uso e na legislação pertinente; (ii) descumprir quaisquer de suas obrigações perante a Contratado, aos demais Usuários da Contratado, bem como quaisquer outras obrigações relacionadas à Contratado ou a terceiros (incluindo empresas que também usem ou já tenham usado a plataforma da Contratado); (iii) efetuar novo cadastro durante o período de bloqueio ou após o cancelamento de seu cadastro originário; (iv) utilizar de qualquer forma a plataforma da Contratado para publicação de Conteúdo inadequado, ilícito, contrário à ordem pública ou enganoso; (v) o Usuário receber reclamações e/ou (vi) atuar de maneira fraudulenta, deselegante e/ou em descumprimento a todo e qualquer dever legal e/ou moral.
  5. CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

    1. Condições Gerais. O Usuário declara e garante estar ciente e expressamente concordar que:

      1. a Contratado está sujeita ajustes, alterações e atualizações destinadas a sanar eventuais falhas e incorreções operacionais, melhorar a sua confiabilidade, integridade e qualidade, bem como aprimorar, renovar e adaptar as suas funcionalidades;
      2. ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário autoriza que os seus dados pessoais e cadastrais, Conteúdos disponibilizados na Contratado pelo Usuário, bem como as informações referentes ao uso da Contratado pelo Usuário, sejam utilizados pela Contratado, nos termos descritos na Política de Privacidade constante deste Termo de Uso;
      3. ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário autoriza que a Contratado lhe envie e-mails, malas diretas, publicidade, bem como quaisquer outros tipos de divulgação da Contratado e de todas as outras empresas do grupo da Contratado;
      4. os dados, informações, plug-ins sociais, marcas, direitos autorais, código-fonte e qualquer outro conteúdo relacionado à Contratado são de titularidade da Contratado e que o uso da Contratado não implica a aquisição de nenhum direito pelo Usuário sobre esses bens;
      5. outros usuários e terceiros poderão incluir Conteúdos e informações na Contratado, os quais podem ser considerados como inapropriados ou ofensivos pelo Usuário e que a Contratado não é obrigada a analisar e verificar previamente tal Conteúdo;
      6. a Contratado poderá hospedar a Contratado, inclusive quaisquer dados pessoais e/ou cadastrais, registros de acesso e Conteúdos incluídos pelos Usuários ou terceiros na Contratado, em qualquer servidor e em qualquer localização;
      7. a Contratado poderá disponibilizar certos espaços na Contratado para anúncios de terceiros e atividades afins. A Contratado não tem nenhuma relação, nem oferece nenhuma garantia ao Usuário sobre nenhum aspecto dos produtos e serviços oferecidos nesses anúncios;
      8. a Contratado, a seu critério, poderá utilizar uma ferramenta de geolocalização desenvolvida e operada por terceiros. A Contratado não é responsável por eventual falta de qualidade, de exatidão ou de completude dos mapas, endereços e outras informações relacionadas a essa ferramenta, de modo que a Contratado não recomenda o seu uso como instrumento de navegação. Vale esclarecer que, pela aceitação deste Termo de Uso, o Usuário concorda com a utilização de ferramentas de geolocalização, pelo que permite a sua implementação e uso pela Contratado;
      9. a Contratado poderá personalizar recursos, funcionalidades, conteúdos e anúncios de terceiros, com base nos dados pessoais, fichas cadastrais, nos Conteúdos inseridos pelos Usuários e nas ferramentas de geolocalização, com o objetivo de aprimorar e melhorar a experiência dos Usuários; e
      10. a Contratado poderá coletar informações sobre o seu uso pelo Usuário por meio quaisquer tecnologias, incluindo, mas não se limitando a cookies e/ou tecnologias similares.

  6. RODADAS.

    1. Definição de Rodada. “Rodada” é uma funcionalidade da plataforma Contratado que consiste em possibilitar que os perfis dos Candidatos se tornem visíveis para as Empresas por meio da Contratado durante períodos de 3 (três) semanas. O Candidato pode escolher uma das Rodadas disponíveis para participar. Durante cada Rodada, é permitido às Empresas visualizar os perfis de alguns Candidatos participantes daquela Rodada, podendo se comunicar com eles e, inclusive, convidar os Candidatos cujos perfis lhes interessarem para participar de entrevistas. Ainda durante a Rodada escolhida, o Candidato poderá visualizar quais Empresas estão interessadas em entrevistá-lo e decidir de quais entrevistas irá participar. Após as entrevistas, o Candidato pode retomar o contato com qualquer Empresa que lhe tenha feito um Convite.
    2. Rodadas e Convites não são vinculantes. As Rodadas e os Convites para entrevistas não são vinculantes e não criam nenhuma obrigação entre as Empresas e os Candidatos, nem tampouco entre a Contratado e os Usuários, sejam eles Empresas ou Candidatos.
    3. Responsabilidade dos Usuários. Os Usuários são exclusivamente responsáveis pelas suas condutas durante as Rodadas e entrevistas, bem como pelo resultado delas. A Contratado não é de nenhuma forma responsável pela conduta dos Usuários antes, durante ou após as Rodadas.
    4. Obrigação de não contornar a Contratado. Após as Empresas e Candidatos terem tido contato por meio da Contratado, bem como durante as Rodadas e as entrevistas, os Usuários se obrigam a não tentar contornar a plataforma Contratado para, de forma independente, comunicar-se ou contratar com qualquer outro Usuário, seja ele uma Empresa ou um Candidato, com o qual tenha tido contato por meio da Contratado. No entanto, durante o processo de contratação a Empresa e o Candidato podem utilizar outros meios de comunicação.
  7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.

    1. Responsabilidades do Usuário. O Usuário é o único responsável por (i) todas e quaisquer manifestações, opiniões e/ou depoimentos por ele emanados; (ii) todos os Conteúdos por ele inseridos, postados, e/ou editados na Contratado; (iii) toda a sua interação e comunicação com outros Usuários; (iv) seu uso da Contratado, bem como por qualquer utilização da Contratado que seja feita a partir da sua conta; e pelos (v) resultados da sua utilização da Contratado e da sua interação com os demais Usuários.
    2. Condutas vedadas. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termo de Uso e na legislação pertinente, o Usuário obriga-se a não praticar nenhuma das seguintes condutas:

      1. distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar a Contratado, seus dados, informações, código-fonte, marcas, propriedade intelectual, direitos autorais e/ou qualquer outro Conteúdo veiculado pela e/ou na Contratado;
      2. realizar quaisquer modificações, alterações, adaptações, obras derivadas ou traduções da Contratado;
      3. utilizar o banco de dados da Contratado para buscar listas de e-mails ou quaisquer outras informações não divulgadas publicamente na Contratado;
      4. obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários e/ou terceiros sem autorização;
      5. decifrar, descodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Contratado;
      6. investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionado à Contratado;
      7. acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Contratado ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o Usuário não possui autorização de acesso;
      8. acessar a Contratado por meio de qualquer tecnologia ou meio que não as expressamente autorizadas, sendo o acesso por meio de redes virtuais privadas ou proxy expressamente proibido;
      9. causar danos, interferir ou perturbar outros Usuários e/ou servidores de hospedagem ou rede;
      10. corromper, danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à Contratado;
      11. usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, vírus, worms, e/ou quaisquer softwares e ferramentas de captação de dados ou similares para interferir na Contratado de qualquer forma;
      12. obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados da Contratado e/ou de quaisquer Usuários ou terceiros;
      13. interferir no funcionamento normal da Contratado, nem comprometer a integridade do seu sistema e/ou segurança; e
      14. violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação da Contratado para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Contratado;
      15. perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outro Usuário;
      16. personificar qualquer outra pessoa física e/o jurídica, usar nomes fictícios e/ou mentir sobre a sua relação com qualquer pessoa física e/o jurídica;
      17. violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas à Contratado;
      18. enviar spams ou realizar phishing;
      19. destruir, manipular, remover, desativar, desindexar e/ou efetuar decaching de qualquer parte da Contratado, incluindo a partir de sites de terceiros, tal como solicitando sua remoção a partir de motores de busca;
      20. fazer upload de Conteúdos que incluam propriedade intelectual de terceiros sem a devida permissão para tanto;
      21. deixar de informar a Contratado caso identifique falhas na plataforma ou tome conhecimento de procedimentos inadequados, ainda que praticados por terceiros.
    3. Restrições de Conteúdo – ausência de tolerância em relação a Conteúdos passíveis de objeção ou inapropriados. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termo de Uso, o Usuário obriga-se a não disponibilizar na Contratado arquivos ou Conteúdos passíveis de objeção ou inapropriados (em qualquer formato) que:

      1. contenham quaisquer dados e/ou informações particulares de terceiros, tais como nome, endereço, telefone e fotografia, sem a devida autorização;
      2. estejam em desacordo com a legislação ou que firam direitos de terceiros;
      3. possam: (a) atentar contra a moral e os bons costumes; (b) incitar violência; (c) ser considerados discriminatórias por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando em razão de raça, sexo, orientação sexual, crenças ou religiões; (d) permitir o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; e (e) atentar contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;
      4. violem ou de qualquer forma desrespeitem (a) direitos de propriedade industrial, (b) direitos autorais e conexos e/ou (c) direitos de imagem ou de som de voz de titularidade de terceiros;
      5. contenham vírus, malwares, ou outros elementos eletrônicos que possam (a) causar danos à Contratado, a Usuários e/ou a terceiros ou (b) impedir o uso normal das ferramentas disponibilizadas pela Contratado;
      6. sejam falsos, enganosos ou imprecisos; e
      7. constituam propaganda não autorizada ou não solicitada, material promocional, ou lixo eletrônico (i.e. spam).
    4. Informações. O Usuário reconhece e aceita que é sua obrigação analisar todas as informações a que tiver acesso por meio da Contratado, não podendo alegar desconhecimento sobre quaisquer de suas obrigações, seus deveres e/ou implicações decorrentes do uso dos conteúdos e ferramentas disponibilizadas na Contratado. Ao inserir, postar e editar quaisquer Conteúdos na Contratado, o Usuário expressamente declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações que possam ser necessárias para a inclusão de tais Conteúdos, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais e direito de imagem relacionados a tais Conteúdos.
    5. Responsabilidade. O Usuário está ciente e expressamente concorda que é integralmente responsável por qualquer violação às obrigações que lhe são atribuídas ou imputadas por este Termo de Uso, por qualquer outro contrato celebrado com a Contratado e/ou pela legislação em vigor, incluindo, mas sem se limitar:

      1. por qualquer dano decorrente da eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica da Contratado pelo Usuário, bem como dos dados da Contratado, suas informações, código-fonte ou de qualquer outro conteúdo pertencente à Contratado;
      2. por qualquer dano causado pelo Usuário a outros Usuários, à Contratado ou a terceiros, decorrente dos Conteúdos que criar ou incluir na Contratado;
      3. por qualquer dano decorrente da criação de cadastro na Contratado mediante o fornecimento de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas pelo Usuário;
      4. por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software pelo Usuário na Contratado, incluindo, mas não se limitando aos casos em que haja interrupção, destruição, acesso indevido, limitação ou interferência no funcionamento ou segurança da Contratado e/ou das informações, dados e equipamentos da Contratado, de seus Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
      5. por qualquer dano decorrente da prática, pelo Usuário, de qualquer ato contrário a este Termo de Uso, à Política de Privacidade ou à legislação em vigor.
    6. Disponibilização e monitoramento de Conteúdos. Este Termo de Uso não gera para a Contratado nenhuma espécie de obrigação de disponibilizar qualquer conteúdo ou informação por meio da Contratado, nem de monitorar os Conteúdos disponibilizados por Usuários, inclusive na hipótese de serem considerados ofensivos ou causarem qualquer tipo de dano. A Contratado poderá, no entanto, valer-se de mecanismos para detectar e remover Conteúdos questionáveis ou inapropriados da Contratado.
    7. Violação. A Contratado poderá, sem prévia notificação, a qualquer tempo e por qualquer motivo cancelar, rejeitar, interromper, remover, bloquear, editar, modificar ou suspender qualquer Conteúdo da Contratado (inclusive aqueles disponibilizados por Usuários) e/ou qualquer Usuário, principalmente em caso de violação à legislação e/ou ao disposto neste Termo de Uso.
    8. Dever de cumprimento da legislação vigente. Os Usuários são responsáveis por cumprir a legislação vigente.
  8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADO.

    1. Conteúdos postados pelo Usuário e por terceiros. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado não é responsável por Conteúdos postados pelo Usuário e/ou por terceiros.
    2. Ausência de responsabilidade da Contratado. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado não é responsável:

      1. por eventual falta de qualidade, confiabilidade, integridade, licitude, ou qualquer outro aspecto dos Conteúdos postados pelos demais Usuários, especialmente dos Convites e propostas feitas pelos demais Usuários na Contratado;
      2. pelas negociações, contratos, realização de trabalhos e/ou prestação de serviços, pagamentos e/ou quaisquer outras interações concretizadas por meio da Contratado e/ou por quaisquer outros meios de comunicação, ainda que as negociações tenham se iniciado por meio da Contratado;
      3. pela verificação, análise, monitoramento, edição e/ou filtragem dos Conteúdos, na hipótese de serem considerados ilegais, ofensivos ou causarem qualquer tipo de perdas ou danos;
      4. por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à Contratado referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
      5. por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude de atos praticados por outros Usuários, mesmo que seja no âmbito da Contratado;
      6. por qualquer reclamação, ação judicial ou arbitragem alegando lesão ou dano resultante do uso da Contratado;
      7. por quaisquer atos ou fatos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando, àqueles casos em que o cumprimento de obrigações aqui previstas se tornar inviável por consequência direta ou indireta de incêndios, tempestade, lei, regulamento, autoridade civil ou militar, greves, insurreição ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevitável ou além do controle razoável da Contratado; e
      8. por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude da remoção unilateral de quaisquer Conteúdos que o Usuário tenha inserido na Contratado, do bloqueio e/ou cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de acesso à Contratado e a outras aplicações, caso estas sejam acessadas por meio da Contratado, pela Contratado, em cumprimento de ordens judiciais; e
      9. por eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação da Contratado.

    3. Reserva de direitos. Não obstante o quanto previsto neste Termo de Uso, a Contratado se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo a qualquer momento e por qualquer razão, sem necessidade de qualquer aviso, prévio ou posterior. Igualmente, a Contratado se reserva o direito de tomar qualquer ação adequada, sem aviso prévio ou posterior, para evitar violações ou cumprir quaisquer disposições legais.
    4. Indenidade. Em virtude de a Contratado não figurar como parte nas entrevistas, negociações e/ou contratações que podem se realizar entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, administrativas, ambientais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente da Empresa, do Candidato, ou de ambos, conforme o caso, sem prejuízo do disposto do quanto disposto neste Termo de Uso. Na hipótese de a Contratado vir a ser incluída no polo passivo de qualquer ação judicial e/ou procedimento arbitral em virtude de transação realizada entre os Usuários por meio da Contratado, o Usuário sob o qual recair a responsabilidade de pagamento das custas processuais deverá arcar com todos os ônus decorrentes de tal inclusão, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Contratado também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem qualquer contratação.
    5. Responsabilidade por atos do Usuário e de terceiros. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado também não é responsável por eventuais danos e/ou prejuízos que possam decorrer da inobservância deste Termo de Uso e da legislação pertinente pelos Usuários, competindo exclusivamente ao Usuário infrator a responsabilidade por seus atos.
    6. Falhas de sistema. O Usuário reconhece e aceita que, de acordo com o atual estado da arte em matéria de informática e transmissão de dados, a Contratado não está isenta de falhas ou interrupções de funcionamento, não sendo possível para a Contratado evitar sua ocorrência. Por essa razão, o Usuário reconhece e aceita que a Contratado não responderá perante o Usuário por qualquer dano, perda, despesa e/ou custo que venha a ser causado por falhas, atrasos, interrupções ou problemas de qualquer natureza na transmissão ou processamento de dados, arquivos, e-mails ou quaisquer outras informações que venham a ser introduzidas ou transitem pela Contratado.
    7. Divulgação de outros projetos e/ou conteúdos. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado eventualmente poderá divulgar em suas páginas outros projetos e/ou conteúdos, incluindo anúncios e/ou sites de terceiros. Não obstante, o Usuário declara-se ciente de que a veiculação de tais conteúdos na Contratado não pressupõe nem implica nenhum tipo de responsabilidade por parte da Contratado. Ademais, o Usuário concorda que a divulgação na Contratado de links para sites de terceiros não implica nem pressupõe qualquer tipo de relação de sociedade, subordinação, coordenação, supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a Contratado e tais terceiros.
    8. Continuidade. A Contratado utilizará seus esforços empresarialmente razoáveis para que a Contratado opere continuamente. Contudo, manutenções poderão ser feitas para tentar evitar erros, interrupções, falhas, violações de segurança, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do site e/ou do sistema. Tais manutenções poderão, eventualmente, implicar a interrupção do funcionamento da Contratado, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Contratado.
    9. Suspensão, interrupção ou descontinuidade. Salvo expressa previsão em contrário, a Contratado poderá suspender, interromper ou descontinuar a Contratado a qualquer tempo, conforme lhe convier sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Contratado.
    10. Ausência de garantias. A Contratado não fornece aos Usuários nenhuma garantia de que (i) a Contratado atenda suas necessidades específicas; (ii) os Conteúdos acessados sejam precisos ou confiáveis; (iii) quaisquer erros na Contratado sejam corrigidos em determinados prazos; e que (iv) os Usuários firmem quaisquer tipos de contratos com outros Usuários e/ou que atinjam seus objetivos por meio da Contratado. A plataforma Contratado é oferecida aos Usuários da forma como é. Em razão disso, o Usuário concorda em eximir a Contratado de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos que possa sofrer.
    11. Backup. A Contratado envidará esforços empresarialmente razoáveis para fornecer backup e para assegurar a segurança dos dados, informações e Conteúdos inseridos pelo Usuário durante seu uso da Contratado, evitando a perda de tais dados, informações e Conteúdos.

  9. PRÊMIOS PARA CANDIDATOS.

    1. Candidatos. Candidatos podem utilizar a Contratado gratuitamente.
    2. Notificação da Contratado pelos Candidatos em caso de contratação. Candidatos que sejam contratados por Empresas com as quais tenham se conectado por meio da Contratado se obrigam a notificar imediatamente a Contratado a respeito de tal contratação, seja ela de que natureza for, especificando a data de início do trabalho ou prestação de serviços, principais termos do contrato, valor da remuneração e demais benefícios acordados durante o primeiro ano de contrato.
    3. Notificação da Contratado pelos Candidatos em caso de não início ou término do contrato em menos de 90 (noventa) dias. Candidatos que tenham sido contratados por Empresas com as quais tenham se conectado por meio da Contratado se obrigam a notificar imediatamente a Contratado caso a Empresa ou o Candidato optem por não iniciar o trabalho ou prestação dos serviços antes da data de início originalmente prevista, ou seus contratos sejam rescindidos ou resilidos por qualquer das partes, com ou sem justa causa ou motivo, em prazo inferior a 90 (noventa) dias.
    4. Eventual Prêmio para Candidatos. A Contratado terá a faculdade (mas não a obrigação) de pagar um prêmio a Candidatos que sejam contratados pelas Empresas por meio da Contratado e que continuem trabalhando ou prestando seus serviços por mais de 90 (noventa) dias após a data de início do trabalho ou prestação de serviços, sendo que tal prêmio poderá variar dependendo da época, região geográfica e carreira específica para qual o Candidato for contratado (“Prêmio”). Sem prejuízo da faculdade de realizar o pagamento do Prêmio, fica esclarecido que o Prêmio não será pago caso (i) o contrato de emprego ou prestação de serviços seja encerrado em um período igual ou menor que 90 (noventa) dias após a data de seu início, qualquer que seja o motivo do encerramento, ou de quem tenha partido a iniciativa de encerrar o contrato; assim, o Prêmio não será devido mesmo que o encerramento tenha ocorrido de forma imotivada, por iniciativa exclusiva da Empresa, sem qualquer ingerência ou descumprimento por parte do Candidato ou Usuário e/ou (ii) a Empresa ou o Candidato optem por não iniciar o trabalho ou prestação dos serviços antes da data de início originalmente prevista.

      1. Valor do Prêmio. Atualmente, o valor do Prêmio poderá variar da seguinte forma:

        • R$ 2.000,00 (dois mil reais) caso a remuneração média mensal do Candidato calculada sobre os primeiros 6 (seis) meses de trabalho seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) brutos;
        • 20% (vinte por cento) da remuneração média mensal do Candidato, calculada sobre os primeiros 6 meses de trabalho, caso tal média seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
      2. Época do pagamento do Prêmio para Candidatos: O Prêmio previsto nesta cláusula será pago entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias após o início do trabalho e/ou da prestação dos serviços do Candidato na Empresa que o contratou.
  10. PREÇO E ASSINATURAS PARA EMPRESAS.

    1. Preço para Empresas. Empresas que contratem Candidatos com os quais tenham tido contato por meio da Contratado por um período de até 12 (doze) meses após a primeira visualização de seu perfil na Contratado deverão pagar à Contratado determinado valor para cada contratação efetuada, consistente no “Preço”. A obrigação da Empresa de pagar quaisquer valores referentes ao Preço continua mesmo após a rescisão deste Termo de Uso.

      1. Preço. Atualmente, o Preço para cada contratação corresponde ao valor de uma remuneração bruta mensal média do Candidato contratado, calculada sobre os primeiros 6 (seis) meses de trabalho, incluindo todos os impostos.
      2. Preço Pré-Pago. As Empresas poderão pagar o Preço de forma antecipada, com condições comerciais a serem negociadas com a Contratado (“Preço Pré-Pago”).
    2. Situações nas quais a Contratado poderá deixar de exigir o Preço. A Contratado, a seu exclusivo e discricionário critério, poderá deixar de exigir o Preço caso a Empresa demonstre que o processo de seleção do Candidato por tal Empresa se iniciou antes da visualização do perfil de referido Candidato pela Empresa na plataforma da Contratado e que tal processo de seleção seja um Processo Ativo. “Processo Ativo” é o processo de recrutamento que se encontra em andamento, no qual a decisão de se rejeitar ou colocar um Candidato em espera não tenha sido feita nos 3 (três) meses anteriores ao uso da Contratado pela Empresa.

      1. Exemplos de situações nas quais a Contratado poderá deixar de exigir o Preço: (i) se o Candidato já havia começado o processo de entrevista com a Empresa e tal processo ainda não tinha sido encerrado quando a Empresa encontrou o Candidato pela plataforma Contratado; ou ainda, (ii) a Empresa havia recebido o currículo do Candidato por meio de uma agência de empregos e o Candidato ainda estava sob consideração ativa pela Empresa quando a Empresa encontrou o Candidato pela plataforma Contratado.
    3. Multa pela tentativa de contornar a plataforma Contratado. Empresas que contornem a plataforma Contratado para contratar Candidatos com os quais tenham tido contato pela primeira vez por meio da Contratado, dentro de 12 (doze) meses a partir da data em que realizaram a primeira visualização dos perfis de tais Candidatos, deverão pagar à Contratado uma multa punitiva e não compensatória no valor de 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração total do primeiro ano do Candidato, sendo que a Contratado poderá, a seu exclusivo e discricionário critério, encerrar a conta de tal Empresa.
    4. Assinaturas para Empresas. A Contratado poderá, a pedido da Empresa, oferecer a possibilidade de contratação de planos de assinatura (“Assinaturas”). As Empresas que contratarem as Assinaturas (“Empresas Assinantes”) deverão pagar valores mensalmente ou de forma antecipada, os quais serão previamente acordados em contratos de Assinatura específicos. Todas as funcionalidades da Contratado estarão disponíveis para as Empresas Assinantes durante o período que durar a Assinatura. Empresas Assinantes não estarão sujeitas ao pagamento do Preço.
    5. Notificação da Contratado pelas Empresas Assinantes em caso de contratação. Empresas Assinantes que contratem Candidatos com os quais tenham se conectado por meio da Contratado se obrigam a notificar imediatamente a Contratado a respeito de tal contratação, seja ela de que natureza for, especificando a data de início do trabalho ou prestação de serviços, principais termos do contrato, valor da remuneração e demais benefícios acordados durante o primeiro ano de contrato.
    6. Pagamento. As Empresas se obrigam a pagar o Preço e as Assinaturas contra apresentação de fatura ou nota fiscal, cujo valor incluirá os impostos a serem retidos, e boleto bancário. A data de vencimento dos boletos será a data de início do contrato do Candidato contratado, havendo incidência de multa de 10% (dez por cento) em caso de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculada pelo IGP-M/FGV. A Empresa concorda que não é necessário nenhuma outra autorização ou consentimento para tal cobrança, sendo este Termo de Uso suficiente para autorizar a referida cobrança. A Empresa também se compromete a notificar imediatamente a Contratado de qualquer mudança no seu endereço de cobrança para o pagamento em questão.
    7. Alteração de valores ou métodos de cobrança. A Contratado reserva-se o direito de passar a cobrar pela utilização de funcionalidades que atualmente são gratuitas, bem como os direitos de modificar, aumentar, reduzir, limitar e/ou eliminar os valores, políticas e métodos de cobrança vigentes a qualquer momento, ou realizar promoções e outras formas de alteração momentânea dos valores praticados, sendo que os Usuários serão previamente notificados acerca de qualquer alteração.
    8. Reembolsos. A Contratado terá a faculdade de oferecer créditos à Empresa em valor idêntico ao Preço que já tenha sido pago, descontado de impostos (“Créditos”), nos seguintes casos: (i) se a Empresa rescindir o contrato de um Candidato que tiver iniciado seu contrato há menos de 90 (noventa) dias em razão de desempenho insatisfatório; (ii) se o Candidato rescindir o contrato em prazo inferior a 90 (noventa) dias da data de seu início; ou se (iii) o Candidato não iniciar o seu contrato de trabalho ou prestação de serviços porque ele ou a Empresa optaram por não iniciar referido contrato (cada uma das hipóteses anteriores sendo consideradas um “Evento de Encerramento”). Os Créditos serão oferecidos pela Empresa mediante recibo e confirmação da ocorrência do Evento de Encerramento. Os Créditos poderão ser usados para abater futuros valores referentes a Preços que devam ser pagos. Nenhum reembolso será devido a Empresas Assinantes ou que tenham pago Preços Pré-Pagos.
  11. MARCAS, DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE TITULARIDADE DA CONTRATADO.

    1. Marcas, direitos autorais e propriedade industrial. O Usuário reconhece e aceita que este Termo de Uso e a utilização da Contratado não lhe conferem quaisquer direitos sobre as marcas, direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial da Contratado, bem como sobre quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados à Contratado. Ademais, o Usuário reconhece e aceita que está proibido de fazer uso ou de permitir que terceiros façam uso de tais materiais, conteúdos e de quaisquer marcas, direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial de titularidade da Contratado ou de qualquer terceiro que tenha licenciado tais direitos à Contratado sem prévia e expressa autorização do respectivo titular. Por consequência, o Usuário declara-se ciente de que o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos e ferramentas são proibidos, salvo mediante autorização prévia e expressa do respectivo titular.
    2. Inexistência de cessão de direitos. O Usuário entende e aceita que nos casos em que os conteúdos e ferramentas disponibilizadas no âmbito da Contratado sejam de livre acesso e uso, tal permissão não poderá ser compreendida como cessão ou atribuição de direitos, mas apenas como autorização de uso precário desses Conteúdos e ferramentas.
    3. Interferência. É vedado ao Usuário utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações da Contratado. Qualquer interferência, tentativa de interferência, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e/ou propriedade industrial e/ou as proibições existentes neste Termo de Uso, poderá acarretar a rescisão deste Termo de Uso, bloqueio do cadastro do Usuário por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente incorridos pela Contratado e/ou por quaisquer terceiros.
  12. USO INDEVIDO DE CONTEÚDOS, TAIS COMO DE MARCAS, DIREITOS DE IMAGEM, DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

    1. Notificação pelo Usuário. O Usuário tem a obrigação de informar à Contratado o uso indevido e/ou a veiculação indevida de Conteúdos na Contratado, bem como qualquer outra situação inadequada, irregular ou ilegal de que tome conhecimento. A referida denúncia deve ser feita por meio de ferramenta disponibilizada pela Contratado, ou por qualquer outro meio de notificação previsto neste Termo de Uso e/ou disponível.
    2. Análise da denúncia pela Contratado. A denúncia apresentada pelo Usuário será apreciada pela Contratado, a qual poderá remover da Contratado o conteúdo alegadamente infrator ou impedir seu acesso pelos Usuários.
    3. Exclusão de Usuário e cancelamento de cadastro. Caso o Usuário use indevidamente quaisquer Conteúdos, a Contratado terá a faculdade de excluir referido Usuário da Contratado e cancelar seu cadastro, sem que disso decorra qualquer direito para o Usuário.
  13. MARCAS, DIREITOS DE IMAGEM, DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS E DEMAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LICENCIADOS PELO USUÁRIO À CONTRATADO.

    1. Ausência de direito. O Usuário declara estar ciente de que qualquer Conteúdo criado ou incluído na Contratado não gera nenhum direito do Usuário em relação à Contratado. Neste ato o Usuário autoriza a Contratado a utilizar gratuitamente suas opiniões e sugestões eventualmente encaminhadas à Contratado para todos e quaisquer fins, sem que nenhuma contraprestação lhe seja devida pela Contratado.
    2. Licença e autorização. O Usuário licencia e autoriza a Contratado a, gratuitamente, utilizar, dispor, copiar, reproduzir, editar, adaptar, traduzir, sincronizar, distribuir, expor, executar, veicular, transmitir, exibir, preparar trabalhos derivados, explorar comercialmente, incluir em base de dados e armazenar todos e quaisquer Conteúdos, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a marcas, imagens, textos, projetos, ofertas bem como os depoimentos, opiniões, nome, imagem e voz do Usuário que sejam postados na Contratado pelo Usuário ou em outros projetos da Contratado, para todos e quaisquer fins.
    3. Abrangência. Os Conteúdos disponibilizados pelo Usuário na Contratado ou em outros projetos da Contratado poderão ser gratuitamente utilizados pela Contratado em toda e qualquer mídia ou meio físico, virtual, digital, sonoro, telefônico, eletrônico e/ou televisivo, sem qualquer restrição quanto às modalidades de utilização, às quantidades de exemplares, números de edições, emissões, transmissões, retransmissões e/ou veiculações, bem como por todos e quaisquer meios de comunicação atualmente existentes e/ou que venham a ser criados e/ou inventados, em todos e quaisquer países do mundo. Cumpre à Contratado informar os créditos da obra e autor sempre que utilizar tais materiais. Da mesma forma, o Usuário entende e aceita que os Conteúdos por ele criados, postados e/ou editados poderão ser compartilhados, comentados e/ou utilizados por outros Usuários de forma ilimitada.
    4. Prazo da licença. A licença e a autorização concedida pelo Usuário à Contratado durará até que o Usuário exclua os Conteúdos por ele postados na Contratado ou exclua o seu cadastro, apagando todos os seus dados, informações e conteúdos postados prevalecendo o que ocorrer por último.
    5. Sublicenciamento. A Contratado poderá sublicenciar os Conteúdos postados, criados e/ou editados pelo Usuário na Contratado ou em outros projetos ou produtos/serviços da Contratado a quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, sem que isso gere qualquer direito para o Usuário.
    6. Gratuidade da licença concedida pelo Usuário. O Usuário entende e concorda que as autorizações e as licenças concedidas por ele à Contratado neste Termo de Uso (e/ou em suas atualizações) se dá a título gratuito.
    7. Ausência de obrigação. O Usuário aceita que a Contratado tem o direito, mas não a obrigação de utilizar, dispor, copiar, reproduzir, editar, adaptar, traduzir, sincronizar, distribuir, expor, executar, veicular, transmitir, exibir, preparar trabalhos derivados, explorar comercialmente, incluir em base de dados e armazenar todos e quaisquer Conteúdos que sejam postados na Contratado pelo Usuário ou em outros projetos da Contratado.
  14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

    1. Usuário e senha. O Usuário neste ato reconhece ser o único responsável por seu login e senha de acesso à Contratado, informações de natureza estritamente confidencial. Por consequência, o Usuário compromete-se a não informar e/ou divulgar, seja intencionalmente ou não, tais informações a terceiros, bem como aceita que será o único responsável pelo uso das referidas informações. O Usuário também reconhece e aceita que é o único responsável pelas atividades realizadas na Contratado por meio de seu login e senha, uma vez que o acesso à sua conta somente será possível mediante a aposição do login e senha, os quais devem ser de conhecimento exclusivo do Usuário.
    2. Identificação de Usuários. Sem prejuízo do disposto neste Termo de Uso, o Usuário reconhece e aceita que a Contratado poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os diversos Usuários da Contratado, incluindo, sem se limitar a, obter os números de IP e arquivos de log dos terminais, incluindo, mas não se limitando a computadores, tablets e/ou celulares utilizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que a Contratado considere pertinentes para a conferência de informações declaradas por Usuários.

    3. Divulgação permitida. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado está autorizada a fornecer informações cadastrais sobre o Usuário às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação em vigor.
    4. Informações que não permitem a identificação. O Usuário reconhece e autoriza que a Contratado utilize e compartilhe com terceiros as informações que não permitam a identificação ou individualização do Usuário, de modo a aprimorar ferramentas, serviços e produtos disponibilizados por meio da Contratado e aproximar do Usuário ferramentas que, segundo critérios de estatística, possam ser de seu especial interesse.
    5. Informações que permitem a identificação. O Usuário reconhece e autoriza que a Contratado, de forma gratuita, utilize e compartilhe com terceiros as informações que permitam a identificação ou individualização do Usuário, localizados no Brasil e/ou em qualquer outro país nas seguintes hipóteses:

      1. com empresas contratadas pela Contratado para prestar serviços relacionados à Contratado, desde que tais empresas tratem as informações que permitam a identificação do Usuário em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade;
      2. caso haja a venda, cessão ou outra transferência da Contratado, hipótese na qual será solicitado ao adquirente que trate as informações que permitam a identificação do Usuário em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade;
      3. com sociedades ou pessoas físicas integrantes do mesmo grupo econômico do qual a Contratado faça parte para o desempenho das suas atividades, desde que tais sociedades ou pessoas físicas tratem as informações que permitam a identificação do Usuário em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade; ou
      4. com outros Usuários aos quais o Usuário esteja vinculado, para a consecução da interação inerente às finalidades da Contratado, bem como de redes sociais virtuais, observadas as respectivas condições e funcionalidades estipuladas nas licenças das quais forem titulares.
    6. Utilização dos dados pessoais, cadastrais e outras informações dos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que a Contratado poderá utilizar gratuitamente os seus dados pessoais, cadastrais e outras informações e Conteúdos por ele postadas, criados ou editados para diversos fins, incluindo, mas não se limitando para: (i) importar dados pessoais e cadastrais, bem como Conteúdos para outras plataformas, softwares, aplicativos e/ou sites; (ii) incrementar, desenvolver e administrar a Contratado e/ou qualquer outro programa de computador desenvolvido pela Contratado; (iii) melhor compreender os interesses e necessidades dos Usuários; (iv) permitir a personalização e o aprimoramento da experiência dos Usuários; (v) disponibilizar atualizações de software e anúncios de produtos de terceiros; e (v) permitir a personalização e a veiculação de anúncios e publicidade de terceiros.
    7. Exibição dos dados pessoais, cadastrais e outras informações dos Usuários. Os dados pessoais, cadastrais e outras informações de cada Usuário serão exibidos na sua respectiva página de perfil e em outras páginas, dependendo das preferências que sejam configuradas pelo Usuário em sua conta. O Usuário deve avaliar quais informações e Conteúdos serão divulgados em sua página de perfil e deve definir o seu nível de anonimato, caso esta funcionalidade seja disponibilizada, sendo que essas configurações podem ser revistas a qualquer momento pelo Usuário.
    8. Dever de informar acesso não autorizado e quaisquer solicitações feitas por terceiros. O Usuário neste ato obriga-se a notificar imediatamente a Contratado sobre qualquer: (i) uso não autorizado de sua conta por quaisquer terceiros; (ii) solicitação de seus dados por terceiros que façam uso não autorizado de marcas, domínios ou denominações ligadas à Contratado; e (iii) forma de acesso não autorizado aos seus dados pessoais ou cadastrais por quaisquer terceiros.
  15. CONFIDENCIALIDADE.

    1. Confidencialidade da Contratado. A Contratado neste ato compromete-se a empreender esforços empresarialmente razoáveis para adotar todas as medidas cabíveis para manter a segurança e a confidencialidade dos dados que lhe foram fornecidos pelo Usuário. Não obstante, a Contratado não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados ao Usuário por terceiros que utilizem meios ilícitos para obter acesso a informações confidenciais relacionadas ao Usuário.
    2. Confidencialidade dos Usuários. O Usuário compromete-se a manter confidenciais todas as informações obtidas por meio da Contratado, incluindo, mas não se limitando aos nomes e identidades de todos e quaisquer Usuários da Contratado, bem como se obriga a não divulgar e/ou tornar públicas quaisquer ofertas de que tenha conhecimento por meio da Contratado.
  16. INDENIDADE.

    1. Indenidade. Sem prejuízo do quanto disposto neste Termo de Uso, o Usuário neste ato obriga-se a indenizar e manter a Contratado indene por quaisquer gastos, perdas, despesas, danos, reclamações e/ou reivindicações incorridos ou sofridos pela Contratado e/ou por quaisquer outros Usuários e/ou terceiros com relação ou em decorrência de (i) qualquer violação a este Termo de Uso e/ou da legislação vigente pelo Usuário; (ii) o uso da Contratado pelo Usuário; (iii) a violação de direitos de terceiros pelo Usuário; e/ou (iv) condenações judiciais, administrativas e/ou arbitrais. Sem prejuízo do disposto anteriormente, fica esclarecido que a obrigação de indenizar e manter indene prevista nesta cláusula inclui, sem se limitar, gastos incorridos pela Contratado ou por quaisquer outros Usuários e/ou terceiros prejudicados em decorrência do pagamento de honorários de advogados, peritos e/ou assistentes técnicos, contanto que ajuizada ação judicial correspondente.

  17. VIGÊNCIA.

    1. Vigência. Este Termo de Uso vigorará por tempo indeterminado.
    2. Resilição. Este Termo de Uso poderá ser resilido tanto pelo Usuário quanto pela Contratado a qualquer tempo, mediante a extinção do cadastro do Usuário, com a respectiva exclusão dos dados cadastrais, sendo que a Contratado terá a faculdade de suspender ou extinguir a plataforma Contratado a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito para o Usuário. A resilição disciplinada nesta cláusula não conferirá a nenhuma das partes o direito de receber qualquer indenização ou valor, salvo o quanto previsto neste Termo de Uso.
    3. Rescisão por justa causa. Sem prejuízo do disposto neste Termo de Uso, e do pagamento pelo Usuário de eventuais indenizações por perdas e danos eventualmente sofridos pela Contratado, o inadimplemento pelo Usuário de qualquer norma em vigor e/ou qualquer uma das obrigações previstas neste Termo de Uso ou dele decorrentes, facultará à Contratado o direito de considerar este Termo de Uso rescindido de pleno direito, por justa causa, sem a necessidade de aviso prévio ou cumprimento antecedência mínima, sem prejuízo do direito da Contratado de reclamar do Usuário as indenizações cabíveis na forma da lei.
    4. Sobrevivência. Sobreviverá o término da vigência deste Contrato o disposto nas cláusulas “Direitos autorais e de propriedade industrial de titularidade da Contratado”; “Direitos de imagem, direitos autorais e conexos e demais direitos de propriedade intelectual licenciados pelo usuário à Contratado”; “Preço e Assinaturas para Empresas”; e “Indenidade” deste Termo de Uso.
  18. DISPOSIÇÕES GERAIS.

    1. Irrevogabilidade e irretratabilidade. As Partes firmam este Termo de Uso em caráter irrevogável e irretratável, formalizando sua expressa ciência e anuência a todos os seus termos, responsabilizando-se assim pelas obrigações por si assumidas e pelas declarações por si prestadas. Este Termo de Uso obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.
    2. Alterações. A Contratado poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, a Política de Privacidade e os parâmetros de segurança da Contratado. Fica estabelecido que as novas versões dos referidos documentos entrarão em vigor a partir de sua publicação no site e/ou no aplicativo Contratado, sendo que o Usuário somente poderá continuar a utilizar a Contratado se concordar com referidas alterações mediante aceite a ser conferido pelo Usuário. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro e excluir os Conteúdos por ele postados na Contratado (i.e. opt out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário.
    3. Acordo integral. Este Termo de Uso representa o acordo único e integral entre a Contratado e o Usuário com relação ao seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos eventuais instrumentos celebrados anteriormente, de qualquer natureza.
    4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termo de Uso, salvo expressa e prévia anuência da Contratado. A Contratado, por sua vez, está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termo de Uso.
    5. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste Termo de Uso, a Contratado tomará providências, inclusive por meio da alteração deste Termo de Uso, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este Termo de Uso com a(s) cláusula(s) inquinada(s).
    6. Direitos reservados. A Contratado reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta da Contratado, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, base de dados, ou conteúdos, a qualquer tempo e por qualquer motivo. A Contratado também se reserva o direito de impor limites em certas funcionalidades e ferramentas, ou restringir o acesso de qualquer Usuário à parte ou à integralidade das ferramentas e conteúdos sem aviso prévio ou posterior.
    7. Avisos e notificações. Todos os avisos e notificações relacionados a este Termo de Uso deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados (i) no caso de avisos ou notificações para a Contratado, por email para suporte@contratado.me e, (ii) no caso avisos ou notificações para o Usuário, ao endereço eletrônico constante de seu cadastro.
    8. Tributos. Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em razão das operações previstas neste Termo de Uso serão de responsabilidade da Parte a quem a legislação em vigor atribui a condição de contribuinte.
    9. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo de Uso são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão do Usuário.
    10. Legislação aplicável e eleição de foro. Este Termo de Uso é regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias relacionados à interpretação e/ou ao cumprimento deste Termo de Uso.

Eu aceito.